Para compreender o Sistema Único de Saúde (SUS) em sua profundidade, é preciso ir além dos hospitais e das consultas de rotina. É necessário entender as engrenagens que promovem um cuidado verdadeiramente integral e colaborativo. Uma das mais importantes e, por vezes, mal compreendidas, é o NASF-AB. Este guia definitivo foi elaborado para desmistificar o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, explicando de forma clara o que ele é, como sua metodologia de apoio matricial revoluciona o trabalho em equipe e qual seu papel insubstituível no fortalecimento da porta de entrada do SUS. Navegue conosco por sua estrutura, desafios e a inegável importância para a saúde da população.
O que é o NASF-AB e qual seu objetivo principal?
O NASF-AB, sigla para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, representa uma estratégia fundamental dentro do SUS. Trata-se de uma equipe multiprofissional, composta por diferentes categorias da saúde, que atua de forma integrada e complementar às equipes da Atenção Básica, como as da Estratégia Saúde da Família (eSF).
Originalmente, a estratégia foi criada em 2008 como NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família). Com a atualização da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em 2017, a nomenclatura foi alterada para NASF-AB, refletindo a ampliação de seu escopo para apoiar todas as equipes da Atenção Básica, e não apenas as da Saúde da Família.
O objetivo central do NASF-AB é fortalecer a Atenção Básica, aumentando sua capacidade de resolver os problemas de saúde da população no próprio território. Sua missão é:
- Ampliar a abrangência e o escopo das ações: Oferecer novas práticas e olhares sobre os casos, enriquecendo o cuidado prestado.
- Aumentar a resolutividade: Capacitar as equipes de referência para manejar casos mais complexos, diminuindo a necessidade de encaminhamentos para a atenção especializada.
- Oferecer suporte técnico e pedagógico: Atuar por meio de ferramentas como o apoio matricial, que qualifica o trabalho das equipes de linha de frente.
Dessa forma, o NASF-AB promove um cuidado colaborativo e integral, garantindo que o usuário receba uma assistência mais completa e próxima de sua realidade.
Apoio Matricial: A Estratégia Central de Atuação do NASF-AB
Para entender o NASF-AB, é fundamental compreender sua principal ferramenta de trabalho: o Apoio Matricial, ou matriciamento. Diferente do modelo tradicional de referência e contrarreferência, onde um paciente é simplesmente encaminhado para um especialista, o apoio matricial propõe uma lógica de trabalho radicalmente distinta: horizontal, colaborativa e com corresponsabilidade. O NASF-AB não é um serviço "acima" da Equipe de Saúde da Família (eSF); ele atua ao lado dela.
Na prática, a equipe multiprofissional do NASF-AB oferece um suporte técnico-pedagógico e clínico-assistencial para qualificar o cuidado prestado pela equipe de referência. Essa atuação se materializa de diversas formas:
- Discussão de casos clínicos: Análise conjunta de situações complexas, permitindo a construção de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) mais completos e eficazes.
- Atendimentos e visitas compartilhadas: Consultas ou visitas domiciliares realizadas em conjunto por profissionais da eSF e do NASF-AB, enriquecendo a abordagem ao paciente e à sua família.
- Ações de Educação Permanente: Capacitação e intercâmbio de saberes com as equipes de referência, fortalecendo suas competências para lidar com diversas demandas, como o manejo do cuidado em saúde mental.
- Planejamento e execução de ações coletivas: Desenvolvimento conjunto de atividades de prevenção e promoção da saúde no território, como grupos terapêuticos (para ansiedade, tabagismo, dor crônica), oficinas e campanhas de saúde.
- Ações intersetoriais: Articulação com outros serviços do território (escolas, assistência social) para um cuidado integral, como no acompanhamento de famílias beneficiárias de programas sociais.
Esse suporte pode ser entendido em três eixos: clínico (auxílio direto na condução de casos), sanitário (apoio no diagnóstico e planejamento das necessidades do território) e pedagógico (foco na qualificação e troca de conhecimentos). Em suma, o apoio matricial é a engrenagem que move o NASF-AB, ampliando a resolutividade e a integralidade na Atenção Básica.
Estrutura e Funcionamento: Como as Equipes NASF-AB se Organizam?
É fundamental abandonar a imagem de uma clínica ou um prédio específico. Uma das características definidoras do NASF-AB é que ele não se constitui como um serviço com unidade física independente. Seus profissionais atuam de forma itinerante e integrada, utilizando os espaços das próprias Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros locais do território, como escolas e centros comunitários.
Originalmente, as equipes foram estruturadas em três modalidades, que determinavam a carga horária e o número de equipes de referência a serem apoiadas:
- NASF-AB Tipo 1: Vinculado a 5 a 9 equipes de Atenção Básica, com carga horária mínima de 200 horas semanais.
- NASF-AB Tipo 2: Vinculado a 3 a 4 equipes de Atenção Básica, com carga horária mínima de 120 horas semanais.
- NASF-AB Tipo 3: Vinculado a 1 a 2 equipes de Atenção Básica, com carga horária mínima de 80 horas semanais.
A composição da equipe (com profissionais como fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, entre outros) era definida pelo gestor local, com base no perfil epidemiológico e nas demandas da população.
Como Acessar o NASF-AB? O Caminho do Cuidado
Aqui reside uma distinção crucial: o NASF-AB não é uma porta de entrada direta do SUS. Um paciente não pode marcar uma consulta ou procurar diretamente um profissional do Núcleo. O acesso ao seu suporte ocorre de maneira mediada pela equipe que já acompanha o paciente na Atenção Básica. O fluxo funciona da seguinte forma:
- O usuário é acolhido e atendido por sua equipe de referência na UBS.
- A equipe (médico, enfermeiro, técnico ou agente comunitário) identifica uma necessidade que exige um conhecimento especializado ou uma abordagem multiprofissional.
- A equipe de referência, então, aciona o NASF-AB para discutir o caso, planejar uma intervenção conjunta ou realizar um atendimento compartilhado.
Essa dinâmica garante que o NASF-AB atue em sua vocação principal: apoiar, qualificar e ampliar as ações da Atenção Básica, fortalecendo a capacidade de cuidado das equipes da linha de frente.
Quem Compõe as Equipes do NASF-AB? A Força Multiprofissional
A maior força do NASF-AB reside em sua composição multiprofissional e interdisciplinar. A chave para entender a equipe é a flexibilidade: não existe uma "receita de bolo". A escolha dos profissionais é uma atribuição do gestor local, que deve analisar o perfil epidemiológico e as necessidades do território. Uma área com alta prevalência de transtornos mentais, por exemplo, pode priorizar um psicólogo, enquanto outra com uma população idosa significativa pode se beneficiar mais de um fisioterapeuta.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define um vasto leque de ocupações que podem compor as equipes, garantindo que o apoio seja abrangente e alinhado às demandas locais. As categorias profissionais elegíveis incluem:
-
Profissionais de diversas áreas da saúde:
- Assistente Social
- Farmacêutico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Nutricionista
- Profissional/Professor de Educação Física
- Psicólogo
- Terapeuta Ocupacional
- Médico Veterinário
- Profissional com formação em arte e educação
- Profissional de saúde sanitarista
-
Especialistas Médicos:
- Médico Acupunturista
- Médico Geriatra
- Médico Ginecologista/Obstetra
- Médico Homeopata
- Médico Internista (Clínica Médica)
- Médico Pediatra
- Médico Psiquiatra
É fundamental entender que alguns profissionais, como enfermeiros e cirurgiões-dentistas, não compõem o NASF-AB porque já integram as equipes de referência que recebem o apoio. Essa configuração permite que o Núcleo ofereça um suporte qualificado e multifacetado, ampliando a capacidade de resolução de problemas da Atenção Básica e promovendo uma saúde verdadeiramente integral.
O Futuro do NASF-AB: Desafios Atuais e Mudanças no Financiamento
Apesar de sua reconhecida importância, o NASF-AB atravessa um período de incertezas. O ponto de inflexão ocorreu com a instituição do programa Previne Brasil, em 2019. Esta nova política de financiamento da Atenção Primária extinguiu o incentivo financeiro federal específico que era destinado ao custeio das equipes NASF-AB. Os recursos foram integrados a um modelo mais amplo, baseado em capitação, desempenho e outras ações estratégicas.
Em seguida, a Nota Técnica nº 3/2020 do Ministério da Saúde revogou a possibilidade de credenciamento de novas equipes NASF-AB, impedindo a expansão formal do programa em nível nacional.
As implicações diretas dessas mudanças foram:
- Dependência da Gestão Local: A manutenção das equipes existentes passou a depender exclusivamente da decisão política e da capacidade orçamentária dos municípios.
- Risco de Desmobilização: A ausência de uma política nacional clara de fomento pode levar ao desmonte de equipes consolidadas, representando um retrocesso no cuidado integral.
- Insegurança para Profissionais: O cenário de incerteza gera instabilidade para os profissionais que compõem os núcleos.
Apesar dos desafios, é crucial ressaltar que o NASF-AB não foi extinto. As equipes existentes continuam em operação em muitos municípios e seu papel permanece vital. Perder essa estratégia significa sobrecarregar outros pontos da rede de atenção e, principalmente, deixar de oferecer um cuidado mais completo e humanizado ao cidadão no seu próprio território. O futuro do NASF-AB, portanto, depende da capacidade do sistema de saúde de reconhecer e sustentar modelos que, como este, provaram seu valor na construção de um SUS mais forte e resolutivo.
O NASF-AB é mais do que uma sigla; é a materialização da colaboração e da integralidade na saúde. Como vimos, sua atuação por meio do apoio matricial não apenas amplia a capacidade de resolução da Atenção Básica, mas também enriquece o saber das equipes, promovendo um cuidado mais humano e efetivo. Mesmo diante dos atuais desafios de financiamento, seu modelo se mantém como um pilar para um SUS que busca olhar o indivíduo em sua totalidade.