A Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM), em conjunto com a Associação Médica Brasileira (AMB), divulgou o edital do Exame de Suficiência para a obtenção do Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica de 2025. O processo seletivo, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), será dividido em duas etapas eliminatórias e é um passo decisivo para médicos que buscam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área.

Para estudantes de medicina e médicos em início de carreira, este anúncio é fundamental. O título de especialista é a certificação oficial que valida a competência do profissional na interface entre medicina e direito, fortalecendo a credibilidade e ampliando as oportunidades em concursos públicos, perícias judiciais e no setor privado. Compreender os requisitos e a estrutura do exame é o primeiro passo para planejar essa trajetória profissional.

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Médicos devem atender a requisitos de formação ou experiência para se inscrever

Para participar do processo, é obrigatório que o candidato possua registro definitivo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e atenda a um dos três critérios de qualificação a seguir. Essa exigência garante que apenas profissionais com uma base sólida na área possam pleitear o título.

Residência Médica: Ter concluído Programa de Residência Médica em Medicina Legal e Perícia Médica reconhecido pelo Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM).
Treinamento Equivalente: Ter concluído treinamento teórico-prático na especialidade, com duração e matriz de competências equivalentes à residência, desde que reconhecido pela ABMLPM.
Experiência Comprovada: Comprovar atuação profissional na área por um período mínimo de seis anos, o que corresponde ao dobro do tempo da residência na especialidade.

Processo seletivo avalia conhecimento teórico e habilidade prática em duas etapas

O exame foi estruturado para ser uma avaliação completa, exigindo nota mínima de 6,0 em cada uma das suas duas etapas eliminatórias para a aprovação. O modelo testa tanto o domínio teórico quanto a capacidade de aplicação do conhecimento em cenários realistas da prática pericial.

Primeira etapa combina prova objetiva com análise curricular

A fase inicial foca na base de conhecimentos do candidato. Ela é composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, que corresponde a 9,0 pontos da nota, e uma análise curricular detalhada, que avalia a trajetória e a experiência do profissional, valendo 1,0 ponto na composição da nota desta etapa.

Segunda etapa exige aplicação prática em casos clínicos

Esta fase teórico-prática avalia a performance do médico em situações simuladas. Os candidatos recebem casos clínicos e precisam realizar uma prova objetiva de habilidades e atitudes, com peso 4, e elaborar um laudo médico-pericial completo, que possui peso 6 na nota final da etapa. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das seis áreas para a realização desta prova: administrativa, cível, criminal, previdenciária, securitária ou trabalhista.

Inscrições abrem em setembro com datas e taxas já definidas

Os interessados devem ficar atentos ao cronograma e aos requisitos administrativos para garantir a participação. Todo o processo é gerenciado pela FGV, e a documentação exigida deve ser enviada de forma digitalizada.

Inscrições e envio de documentos: 01 de setembro a 13 de outubro de 2025.
Realização das provas: 07 de novembro de 2025.
Divulgação do resultado final: 23 de janeiro de 2026.

A taxa de inscrição é de R$ 2.400,00 para associados adimplentes da ABMLPM ou AMB e de R$ 5.000,00 para não associados ou associados inadimplentes.

Título de especialista consolida carreira na interface entre medicina e direito

A conquista do Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica é mais do que uma certificação, sendo um passo fundamental para a consolidação profissional. Com o título, o médico pode registrar seu RQE junto ao CRM, uma credencial que atesta competência técnica e ética perante o sistema de justiça e a sociedade, expandindo significativamente as frentes de atuação na carreira.